Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Doação de terra para a justiça.
  • ago/2013
  • Lei
Autoriza o poder executivo municipal a doar terra para a o Tribunal de justiça da Paraíba.
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Contratação por tempo determinado
  • ago/2013
  • Lei
Alteração do Artigo 1 e 2 da Lei nº 651/2009 que trata da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária.
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Termo de cooperação técnica.
  • jul/2013
  • Lei
Cooperação técnica entre a prefeitura municipal de Lucena e EMATER Paraíba.
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Remuneração dos diretores de escolas.
  • jun/2013
  • Lei
Dispõe sobre a remuneração dos diretores de escolas e vice-diretores que não são do quadro de magistério.
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Praça de táxi de Lucena
  • mai/2013
  • Lei
Dispõe sobre as praças de táxi do município de Lucena.
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Piso salarial do magistério.
  • mai/2013
  • Lei
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.
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Permuta para a construção de salas
  • mai/2013
  • Lei
Autoriza o poder executivo Municipal a permutar a escola Anália Amorim desativada, para a construção de duas salas na escola munic...
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Parcelamento e reparcelamento de débito
  • mai/2013
  • Lei
Autoriza o poder executivo Municipal e o legislativo a realizar o Parcelamento e reparcelamento de débito junto ao RPPS.
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