Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Diretrizes para a Lei Orçamentária 2014
  • mai/2013
  • Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014.
Detalhes
Valor do salário mínimo de 2013.
  • mai/2013
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo de 2013.
Detalhes
Piso salarial do magistério.
  • mai/2013
  • Lei
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.
Detalhes
Carga horária dos diretores de escola
  • fev/2013
  • Lei
Dispõe sobre a carga horária dos diretores de escola municipal de Lucena.
Detalhes
Funcionamento integral da escola Maçon Luiz
  • fev/2013
  • Lei
Dispõe sobre a garantia do funcionamento integral da escola Municipal Maçon Luiz de França Sobrinho.
Detalhes
Doação de terreno para a Cagepa
  • fev/2013
  • Lei
Autoriza o poder executivo municipal de Lucena a doar área de terra de sua propriedade para a Cagepa.
Detalhes
LEI PE. Nº801/2015
  • set/2015
  • Lei
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério e determina providências correlatas.
Detalhes
LEI PE. Nº800/2015
  • fev/2015
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2015.
Detalhes