Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

PROJETO DE LEI 049.2025
  • set/2025
  • Projeto de Lei
INSTITUI O PROJETO PRIMEIROS SOCORROS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE LUCENA
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PROJETO DE LEI 050.2025
  • set/2025
  • Projeto de Lei
Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lucena- PB, dispõe sobre a organização das ações locais de prevençã...
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PROJETO DE LEI 047.2025
  • ago/2025
  • Projeto de Lei
DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNIC...
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DECRETO LEGISLATIVO 003.2025
  • jun/2025
  • Decreto
Institui a Galeria Virtual de Homenagens e a Galeria Legislativa Virtual no site oficial da Câmara Municipal de Lucena‑PB
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DECRETO LEGISLATIVO 004.2025
  • jun/2025
  • Decreto
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 1.052/2025, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ÁREAS PÚBL...
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PL 16/2022
  • set/2022
  • Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a transferir por doação, uma área de terreno, localizada na zona urbana de Lucena, a...
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PLC 12/2022 Altera a Lei Complementar 1.038/2021
  • ago/2022
  • Lei
Altera a Lei Complementar 1.038/2021(CTM), para acrescentar os arts. 111-A e os itens 10 e 11 na lista do anexo IV, e dá outras pr...
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PL 11/2022 Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício 2022
  • ago/2022
  • Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício 2022 e dá outras providências
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