Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

PL 16/2022
  • set/2022
  • Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a transferir por doação, uma área de terreno, localizada na zona urbana de Lucena, a...
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PLC 12/2022 Altera a Lei Complementar 1.038/2021
  • ago/2022
  • Lei
Altera a Lei Complementar 1.038/2021(CTM), para acrescentar os arts. 111-A e os itens 10 e 11 na lista do anexo IV, e dá outras pr...
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PL 11/2022 Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício 2022
  • ago/2022
  • Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício 2022 e dá outras providências
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Projeto de Lei 13/2022
  • jul/2022
  • Lei
Projeto de Lei Ordinário que visa determinar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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LEI 874/2107 - REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE LUCENA COM O INS...
  • out/2017
  • Lei
REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE LUCENA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LUCENA
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Aprovação do Plano de gestão integrada de resíduos sólidos-PGIRS.
  • dez/2016
  • Lei
Dispõe sobre a aprovação do Plano de gestão integrada de resíduos sólidos-PGIRS do município de Lucena, e dá outras providências.
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Receita e Despesas do município de Lucena para 2017.
  • dez/2016
  • Lei
Estima a receita e fixa as despesas do município de Lucena, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
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Fixa subsídios do Prefeito, vice, vereadores e secretários.
  • set/2016
  • Lei
Fixa subsídios do Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras prov...
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