Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Projeto de Lei 13/2022
  • jul/2022
  • Lei
Projeto de Lei Ordinário que visa determinar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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LEI 874/2107 - REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE LUCENA COM O INS...
  • out/2017
  • Lei
REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE LUCENA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LUCENA
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Doação de área para a Casa Vovô Geso
  • ago/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lucena de doar área de terra de sua propriedade para a Casa Vovô Geso, especificamente par...
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Código de Obras e Urbanismo do Município
  • ago/2017
  • Lei
Altera o Art. 145 da lei complementar nº 424/2001, código de Obras e Urbanismo do Município.
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Institui o conselho Municipal de Turismo
  • ago/2017
  • Lei
Institui o conselho Municipal de Turismo, o fundo municipal de turismo e dá outras providências.
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Área Pública para aterro sanitário
  • ago/2017
  • Lei
Dispões sobre desafetação de área pública destinada ao aterro sanitário.
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Acréscimo ao código tributário municipal.
  • ago/2017
  • Lei
Acrescenta aos dispositivos da lei complementar nº425/2001, código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras...
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LEI ORGÂNICA
  • ago/2017
  • Lei
LEI ORGÂNICA PARA O FISCO MUNICIPAL DE LUCENA DO GRUPO "TAF"- FISCAL DE TRIBUTOS
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