Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Diretrizes orçamentárias 2017
  • mai/2016
  • Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua
  • mai/2016
  • Lei
Denominação de rua e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua
  • mar/2016
  • Lei
Denominação de rua e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Estrutura organizacional Básica do Poder Executivo
  • ago/2017
  • Lei
Dispõe sobre a emenda a lei nº 841/2017 sobre a Estrutura organizacional Básica do Poder Executivo, para criação de cargos e dá ou...
Detalhes
Institui o conselho Municipal de Turismo
  • ago/2017
  • Lei
Institui o conselho Municipal de Turismo, o fundo municipal de turismo e dá outras providências.
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Código de Obras e Urbanismo do Município
  • ago/2017
  • Lei
Altera o Art. 145 da lei complementar nº 424/2001, código de Obras e Urbanismo do Município.
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Acréscimo ao código tributário municipal.
  • ago/2017
  • Lei
Acrescenta aos dispositivos da lei complementar nº425/2001, código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras...
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Área Pública para aterro sanitário
  • ago/2017
  • Lei
Dispões sobre desafetação de área pública destinada ao aterro sanitário.
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