Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Plano pela primeira infância.
  • jan/2016
  • Lei
Dispõe sobre a aprovação do Plano pela primeira infância.
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Doação de lotes de terrenos.
  • dez/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a Doação de lotes de terrenos.
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Doação de lotes de terrenos Novo Jardim.
  • dez/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de lotes de terreno no loteamento Novo Jardim.
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Programa desenvolvimento da cadeia produtiva.
  • dez/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva.
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Denominação de rua.
  • dez/2015
  • Lei
Denomina rua e dá providências correlatas.
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Doação de lotes de terrenos Manoel Marinho.
  • dez/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de lotes de terreno no loteamento Manoel Marinho.
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Autorização de doação de terrenos.
  • dez/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de terrenos e dá outras providências correlatas.
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Doação de lotes de terrenos Ponta de Lucena.
  • dez/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a Doação de lotes de terrenos no loteamento Ponta de Lucena IV.
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