Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Autorização de doação de terrenos.
  • dez/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de terrenos e dá outras providências correlatas.
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Doação de lotes de terrenos Ponta de Lucena.
  • dez/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a Doação de lotes de terrenos no loteamento Ponta de Lucena IV.
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Doação de lotes de terrenos.
  • dez/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a Doação de lotes de terrenos.
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Políticas sobre drogas do município.
  • out/2015
  • Lei
Dispõe sobre o conselho e fundo municipal Políticas sobre drogas.
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Criação da Agência de Desenvolvimento.
  • set/2015
  • Lei
Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento de Lucena.
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Manutenção de terrenos não edificados.
  • set/2015
  • Lei
Dispõe sobre a Manutenção de terrenos não edificados limpos, na área urbana.
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Desafetação de área urbana em Ponta.
  • set/2015
  • Lei
Dispõe sobre a Desafetação de área urbana em Ponta de Lucena e autoriza permuta.
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Doação de área para o Tribunal de Justiça.
  • set/2015
  • Lei
Autoriza a doação de terra da Prefeitura Municipal de Lucena para o Tribunal de Justiça da Paraíba.
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