Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Constituição do serviço de inspeção municipal
  • abr/2017
  • Lei
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal, o SIM, os precedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos qu...
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Acréscimo ao código tributário municipal
  • abr/2017
  • Lei
Acréscimo ao código tributário municipal (Lei nº 425/01), representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
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Proibição de canalização de águas e esgotos nas ruas
  • abr/2017
  • Lei
Dispõe sobre a proibição de canalização de águas e esgotos nas ruas do Município de Lucena.
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Construção, reconstrução e conservação de muros
  • abr/2017
  • Lei
Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros.
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Proibição de obstrução de calçada
  • abr/2017
  • Lei
Dispõe sobre a proibição de obstrução de calçada.
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Apreensão de animais no perímetro urbano
  • abr/2017
  • Lei
Dispõe sobre a apreensão de animais no perímetro urbano de Lucena.
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Piso salarial do magistério
  • fev/2017
  • Lei
Dispõe sobre a atualização para o piso salarial do magistério e dá outras providências correlatas.
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Salário Mínimo 2017.
  • fev/2017
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo de 2017 e dos servidores de nível superior e dá outras providências correlatas.
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