Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Funcionamento integral da escola Maçon Luiz
  • fev/2013
  • Lei
Dispõe sobre a garantia do funcionamento integral da escola Municipal Maçon Luiz de França Sobrinho.
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Doação de terreno para a Cagepa
  • fev/2013
  • Lei
Autoriza o poder executivo municipal de Lucena a doar área de terra de sua propriedade para a Cagepa.
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