Ouvidoria Transparência E-SIC






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PROJETO DE RESOLUÇÃO 001 2023
  • fev/2023
  • Projetos de Resolução
VEREADOR ALECSANDRO TARGINO DE BRITO - Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Lucena DOCL e como meio Oficial de...
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PROJETO DE LEI 013 2023
  • ago/2023
  • Projetos de Leis Municipal
VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PROJETO DE LEI 012 2023
  • ago/2023
  • Projetos de Leis Municipal
VEREADOR KENEDY BATISTA DA COSTA - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PROJETO DE LEI 011 2023
  • ago/2023
  • Projetos de Leis Municipal
VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO E DA O...
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PROJETO DE LEI 010 2023
  • ago/2023
  • Projetos de Leis Municipal
VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PRIORIDADE A PESSOA COM TRANSTOR...
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PROJETO DE LEI 009 2023
  • abr/2023
  • Projetos de Leis Municipal
VEREADOR ANGELO INACIO CANUTO DOS SANTOS - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PROJETO DE LEI 008 2023
  • abr/2023
  • Projetos de Leis Municipal
VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR LEI FEDERAL Nº 11.340 /06 LEI MARIA DA...
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PROJETO DE LEI 007 2023
  • abr/2023
  • Projetos de Leis Municipal
VEREADOR ANGELO INACIO CANUTO DOS SANTOS - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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