A Câmara Municipal de Lucena informa à população e aos profissionais da educação que o Projeto de Lei nº 001/2026, que trata da atualização da tabela salarial do magistério municipal, foi protocolado nesta Casa na sexta-feira (06/03), às 13h, após o encerramento da sessão legislativa do mesmo dia.

Por esse motivo, não houve tempo hábil para análise ou votação na sessão realizada naquela data.

Desde o recebimento, o projeto encontra-se em análise técnica preliminar. Durante essa análise, foram identificadas informações essenciais que precisam ser complementadas pelo Poder Executivo.

Diante disso, a Presidência da Câmara encaminhou ofício à Prefeitura solicitando informações, entre elas:

* estimativa de impacto financeiro do reajuste
* memória de cálculo da atualização salarial
* projeção de impacto para os próximos anos
* informações sobre pagamento retroativo
* confirmação dos anexos alterados na lei

Essas informações são exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e são necessárias para garantir uma análise responsável do projeto.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e informa que, assim que as informações forem encaminhadas pelo Executivo, o projeto seguirá para tramitação e votação pelos vereadores.

Lucena – PB, março de 2026

Mersinho da UP
Presidente da Câmara Municipal de Lucena