A Câmara Municipal de Lucena voltou a reafirmar seu papel constitucional de fiscalizar os atos do Executivo e renovou a convocação do Gestor Municipal de Convênios, senhor: Almir Ubaldo, mesmo diante de tentativas de barrar a iniciativa.

A medida reforça o compromisso da Casa com a transparência e o controle dos recursos públicos, especialmente no que diz respeito à execução de obras e à aplicação de verbas oriundas de convênios.

Justificativa:

A Prefeitura Municipal de Lucena, por meio de sua Procuradoria, alegou que o servidor convocado não teria competência para prestar os esclarecimentos solicitados. No entanto, o argumento foi prontamente rebatido pelo Legislativo, que destacou que a convocação se limita às atribuições técnicas do cargo ocupado pelo servidor.

Segundo a Presidência da Câmara, não há qualquer irregularidade no procedimento. Pelo contrário: trata-se de um instrumento legítimo e essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

“Não se espera que um gestor responda por toda a administração, mas que apresente informações técnicas dentro do seu campo de atuação. Isso é transparência, isso é respeito ao cidadão”, afirmou o presidente da Casa.

A Câmara também alerta que o eventual não comparecimento do gestor poderá acarretar em medidas legais cabíveis, reforçando que a convocação não é facultativa, mas obrigatória quando aprovada pelo plenário.

Transparência não é opção, é obrigação; Fiscalização não é perseguição, é dever constitucional; O dinheiro público exige responsabilidade e prestação de contas permanente.

Além disso, a Casa deixou claro que outros servidores e gestores também poderão ser convocados a qualquer momento, conforme a necessidade técnica das investigações e dos esclarecimentos solicitados.

Em meio a um cenário de crescente cobrança popular, a Câmara se posiciona como guardiã dos interesses da população de Lucena, reafirmando sua independência institucional e seu compromisso inegociável com a verdade, a legalidade e a transparência.