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Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

DECRETO LEGISLATIVO 003.2025
  • jun/2025
  • Decreto
Institui a Galeria Virtual de Homenagens e a Galeria Legislativa Virtual no site oficial da Câmara Municipal de Lucena‑PB
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DECRETO LEGISLATIVO 004.2025
  • jun/2025
  • Decreto
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 1.052/2025, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ÁREAS PÚBL...
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PL 16/2022
  • set/2022
  • Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a transferir por doação, uma área de terreno, localizada na zona urbana de Lucena, a...
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PLC 12/2022 Altera a Lei Complementar 1.038/2021
  • ago/2022
  • Lei
Altera a Lei Complementar 1.038/2021(CTM), para acrescentar os arts. 111-A e os itens 10 e 11 na lista do anexo IV, e dá outras pr...
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PL 11/2022 Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício 2022
  • ago/2022
  • Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício 2022 e dá outras providências
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Projeto de Lei 13/2022
  • jul/2022
  • Lei
Projeto de Lei Ordinário que visa determinar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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LEI 874/2107 - REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE LUCENA COM O INS...
  • out/2017
  • Lei
REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE LUCENA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LUCENA
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Doação de área para a Casa Vovô Geso
  • ago/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lucena de doar área de terra de sua propriedade para a Casa Vovô Geso, especificamente par...
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